Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1998
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 29/1995
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 29/05/1998
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM PREDIO PARA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA E PARA HABITAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DIPLOMATICOS, TECNICOS E ADMINISTRATIVOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM 28 DE JANEIRO DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 29/05/1998
- Último estado:
- 29/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/1994
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE UM PREDIO PARA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA E PARA HABITAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DIPLOMATICOS, TECNICOS E ADMINISTRATIVOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM 28 DE JANEIRO DE 1989.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 473/1994
- Origem externa:
- MSG 473/1994
- Data de Leitura:
- 22/06/1994
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONSTRUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PREDIO, EDIFICIO, UTILIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÕES, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS, ANGOLA, HABITAÇÃO, RESIDENCIA, SERVIDOR, CORPO DIPLOMATICO, DIPLOMATA, APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO.
- Observações:
- (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
- 04/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 04/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 516, DE 02 06 98, AO MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 40).
- 04/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 515, DE 02 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
(FL. 39).
- 04/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 514, DE 02 06 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 123, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 36 A 38).
- 29/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000042 DE 1998.
DSF 30 05 PAG 9536.
DOFC-E 01 07 PAG 00001.
- 28/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE MAIO DE 1998.
- 28/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 28/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 29 05 PAG 9462 E 9463.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 378, DA SEN BENEDITA DA
SILVA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 322 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 28/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 29 05 PAG 9457.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 1998.
- 18/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 262 - CRE, FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO
ACORDO NA FORMA DO PROJETO.
DSF 19 05 PAG 8605 E 8606.
- 14/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 14/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE MAIO DE 1998.
- 13/05/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 13/05/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITA DA SILVA, FAVORAVEL AO PROJETO E
APROVADO NESTA COMISSÃO. (FLS. 29 A 32).
- 13/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM O
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 13/03/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITA DA SILVA, FAVORAVEL.
- 28/01/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITA DA SILVA.
- 27/01/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 19/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 19/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, FINDO O QUAL A COMISSÃO TERA 15
(QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO PARA OPINAR
SOBRE A MATERIA.
DSF 20 01 PAG 0826 A 0834.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 21 01 PAG 1017.
- 19/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 26 (VINTE E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:58