Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 140/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 14/05/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DO PROTOCOLO SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, FIRMADOS ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 14/05/1974
- Norma relacionada
- Decreto nº 74.431 de 19/08/1974
- Último estado:
- 14/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/04/1974
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DO PROTOCOLO SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS, FIRMADOS ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1974.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 71/1974
- Origem externa:
- MSG 71/1974
- Data de Leitura:
- 23/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ACORDO, TROCA DE NOTAS, BRASIL, PARAGUAI.
- 22/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 245 PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO OF. 356 SAP MIN GAB CIVIL.
- 14/05/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 40 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 15 DE MAIO DE 1974. (PROCESSO ARQUIVADO EM 28 DE JUNHO DE 1974).
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 218 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 219 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 14/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 26 A PRES REP COM AUTOGRAFO.
- 14/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000040/74.
DOFC 15 05 PAG 5549.
DCN2 15 05 PAG 1445.
- 14/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 05 PAG 1471.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 70 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 149 - CR.
- 14/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 14/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 09/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 136 - CRE E 137 - CEC.
DCN2 10 05 PAG 1392.
- 08/05/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/05/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 02/05/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/05/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 23/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 24 04 PAG 1033.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47