Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1988
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 6/1987
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 51 de 25/08/1989
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 51 de 25/08/1989
- Normas relacionadas
- Decreto nº 158 de 02/07/1991
Decreto nº 129 de 22/05/1991
Decreto nº 126 de 22/05/1991 - Último estado:
- 25/08/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1987
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 163/1987
- Data de Leitura:
- 19/06/1987
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, (OIT), REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, ESTATISTICA, TRABALHO, CUSTO, MÃO DE OBRA, DOENÇA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, MINERIO.
Matéria |
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MSG 163/1987 |
- 02/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 569 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 640 SAP, DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 503 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÕES NOS AUTOGRAFOS.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 502 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 159 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
TER HAVIDO INCORREÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 25/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000051 DE 1989.
DCN2 26 08 PAG 4249.
DOFC 28 08 PAG 14761.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 31 08 PAG 15177.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 25/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 497 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 496 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 155 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 072, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
- 21/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1789, DO PRESIDENTE DA CAMARA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 21/03/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 091 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 17/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 03 PAG 0637.
- 17/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN NELSON
CARNEIRO, OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
- 17/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 17/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 16 03 PAG 0571.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DO SEN AUREO MELLO FAVORAVEL, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 15/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 10/03/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISÕES.
DCN2 11 03 PAG 0461.
- 10/03/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24