Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1989
- Iniciativa
- Comissão Diretora
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 90/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 27/08/1990
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 27/08/1990
- Último estado:
- 27/08/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 3/1989
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 22/03/1989
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO, DO DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, CONGRESSISTA, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, EXCEÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, INICIO, DIA, IMEDIATO, TERMINO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
- 27/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 1990.
DCN2 28 08 PAG 4743.
DOFC 29 08 PAG 16391.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 11 1991).
- 27/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 284 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 155, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN2 24 08 PAG 4559.
- 04/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 630 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 629 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 04/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 198 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 21/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 353 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 14/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 06 PAG 2839.
- 14/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 325, DO SEN
LOUREMBERG NUNES ROCHA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 14/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 090 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 14/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
DCN2 15 06 PAG 2837.
- 14/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA
DE QUORUM.
DCN2 10 06 PAG 2702.
- 09/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 047 - CCJ.
DCN2 17 05 PAG 2106.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 22/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0668.
- 22/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35