Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 39/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 30 de 30/04/1976
- Norma relacionada
- Decreto nº 77.879 de 22/06/1976
- Último estado:
- 30/04/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1976
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CONCLUÍDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, NO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 1975.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 34/1976
- Origem externa:
- MSG 34/1976
- Data de Leitura:
- 09/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO DE AMIZADE, BRASIL, PARAGUAI.
- 13/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 117 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 115 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 30/04/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 30 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º MARÇO DE 1976 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE MAIO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE MARÇO DE 1977).
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 163 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 162 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/04/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 024 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000030/76.
DOFC 03 05 PAG 5479.
DCN2 01 05 PAG 1941.
- 29/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1903.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 149, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 259 - CR.
- 29/04/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 29/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 221 - CRE E 222 - CE.
DCN2 24 04 PAG 1597.
- 22/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/04/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 22/04/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/04/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
- 09/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 10 04 PAG 1407.
- 09/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38