Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 115/1977
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 70 de 22/11/1978
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 70 de 22/11/1978
- Último estado:
- 22/11/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1977
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1976.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 95/1977
- Origem externa:
- MSG 95/1977
- Data de Leitura:
- 26/04/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
- 05/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 517 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 512 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 05 04 79.
- 07/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 07 03 79, AV. 238 DO PRES TCU,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 22/11/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 70 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 DE ABRIL DE 1979).
- 22/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 458 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 457 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 154 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 22/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000070/78.
DOFC 23 11 PAG 18857.
DCN2 23 11 PAG 5835.
- 20/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 5786.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 336, DO SEN VIRGILIO TAVORA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 696 - CR.
- 20/11/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 20/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/09/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 607 - CF.
DCN2 04 10 PAG 4930 E DC2S 27 09 PAG 0001.
- 21/09/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/06/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 12/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 13 05 PAG 2142.
- 12/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO TRES SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA MESA.
- 26/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN2 27 04 PAG 1701 E DC2S 27 04 PAG 0001.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13