Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 74/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 30/04/1982
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, CONCLUIDO EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 30/04/1982
- Último estado:
- 30/04/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA TEXTO DO ACORDO DE PREVIDENCIA SOCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, CONCLUIDO EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 457/1980
- Origem externa:
- MSG 457/1980
- Data de Leitura:
- 03/11/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PREVIDENCIA SOCIAL, BRASIL, CHILE.
- 11/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 188 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 195 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 30/04/1982
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000027/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 30/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 064 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/04/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 024 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000027/82.
DCN2 04 05 PAG 1343.
DOFC 05 05 PAG 7985.
- 29/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 1276.
- 29/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL TERMOS ART
359 REG INT.
- 29/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 188 - CR.
DCN2 28 04 PAG 1205.
- 27/04/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 14/04/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 14/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 15 04 PAG 1027.
- 14/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 056 - CRE E 057 - CLS.
DCN2 20 03 PAG 0633.
- 18/03/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 21/10/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/03/1981
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 27/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 28 03 PAG 0644.
- 27/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32