Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1993
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 112/1991
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 03/02/1995
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, CRIANDO O PREMIO 'LUIZ DE CAMÕES', CELEBRADO EM BRASILIA, DE 22 DE JUNHO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 03/02/1995
- Último estado:
- 03/02/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/07/1991
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA, CRIANDO O PREMIO 'LUIZ DE CAMÕES', CELEBRADO EM BRASILIA, DE 22 DE JUNHO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 335/1991
- Origem externa:
- MSG 335/1991
- Data de Leitura:
- 02/07/1991
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, CRIAÇÃO, PREMIO LITERARIO, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- 16/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 316, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRAECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 316 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 03/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000009 DE 1995.
DOFC 07 02 PAG 01557.
DCN2 09 02 PAG 1995.
- 03/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 071, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 070, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 053, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 02 PAG 1850.
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 166, DO SEN NEY
SUASSUNA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 022 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 31/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 053, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 01 02 PAG 1830.
- 31/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 053).
- 17/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 058, DE AUTORIA DO SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DO
RQ. 053.
DCN2 18 01 PAG 0818.
- 17/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.053).
- 17/01/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 053).
- 17/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 053, DE AUTORIA DO SEN MAURO BENEVIDES,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 18 01 PAG 0778.
- 01/12/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO DIRETOR DA SSCOM (COM MINUTA DO SEN DARCY RIBEIRO).
- 29/11/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- AO SCP, PARA REMESSA A SGM, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 376, 'E', E 172, II DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/01/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INLCUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 22/06/1993
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN DARCY RIBEIRO.
- 26/03/1993
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DCN2 20 03 PAG 2510.
- 19/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:52