Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1998
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 450/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 12/02/1998
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DA DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA E DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADOS EM LISBOA, EM 17 DE JULHO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 12/02/1998
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.002 de 03/03/2004
- Último estado:
- 12/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1997
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DA DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA E DOS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADOS EM LISBOA, EM 17 DE JULHO DE 1996.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 398/1997
- Data de Leitura:
- 29/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECLARAÇÃO, EFEITO, ATO CONSTITUTIVO, , ESTATUTO, COMUNIDADE, PAIS, LINGUA PORTUGUESA, ASSINATURA, PAIS ESTRANGEIRO, ANGOLA, CABO VERDE, GUINE-BISSAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, SÃO TOME E PRINCIPE, BRASIL.
- 31/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 30/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM.
- 17/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 16/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 146, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 145, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 144, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 034, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000008 DE 1998.
DOFC-E 13 02 PAG 00001.
DSF 13 02 PAG 2902 E 2903.
- 12/02/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 12/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 12/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 12 02 PAG 2870.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 127, DO SEN CARLOS
PATROCINIO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA PARECER 080 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 11/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 12 02 PAG 2866.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
281 DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 05/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 091, DO SEN ARTUR DA
TAVOLA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA
DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO DELIBERATIVA.
DSF 06 02 PAG 2424.
- 05/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 065 - CRE, FAVORAVEL.
DSF 06 02 PAG 2386 A 2388.
- 05/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 04/02/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN ARTUR DA TAVOLA, FAVORAVEL.
- 29/01/1998
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 29/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CRE.
- 29/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 29/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, APOS
SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, FINDO O QUAL A REFERIDA COMISSÃO
TERA 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, PRORROGAVEIS POR IGUAL
PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 30 01 PAG 1585 A 1593.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 29/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 28/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 23 (VINTE E TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:59