Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 307/2024
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 108 de 11/07/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 108 de 11/07/2024
- Último local:
- 11/07/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/07/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 307/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 307/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, assinado em 26 de janeiro de 2024.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 307 -2024 - Plenário - Senadora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2024 - PLEN
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024) Aprovado o RQS nº 515/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 515/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Independência Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 9 de julho de 2024, o Requerimento 515, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Designada a Senadora Professora Dorinha Seabra Relatora de Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 89/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSC 202/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do "Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas", acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 138/2024 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita remessa dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 266 e 307, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 126/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 108, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 738/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 108, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 737/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 108, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 739/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores cópia do autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 108, de 2024 (Projeto de Decreto Legislativo n° 307, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulga... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2024 | Publicado no DCN Páginas 65 - DCN nº 25 | Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 108/24. Remetido Ofício SF nº 738, de 12/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 108/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 739, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 108/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 22/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 94 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/07/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/07/2024 - 10/07/2024: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.) - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONTRIBUIÇÃO, ESCRITORIO REGIONAL, AMERICA, BRASIL, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE TURISMO (OMT)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2024 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 515/2024 |
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 737, de 12/07/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 126, de 2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 108/24.
Remetido Ofício SF nº 738, de 12/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 108/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 739, de 12/07/24, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 108/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 65 - DCN nº 25
- MPSF 126/2024
- OFSF 738/2024
- OFSF 737/2024
- OFSF 739/2024
- Autógrafo - PDL 307/2024
- 12/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 108 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2024 - Seção I - pág. 5.
Promulgado em 11/07/2024.
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Aprovado o RQS nº 515/2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pela Senadora Professora Dorinha o Parecer nº 112, de 2024-PLEN/SF, favorável ao projeto de decreto legislativo.
Discussão encerrada.
Aprovado projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 112/2024 - PLEN
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 9 de julho de 2024, o Requerimento 515, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Designada a Senadora Professora Dorinha Seabra Relatora de Plenário. - RQS 515/2024
- 10/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em virtude da apresentação dos RQS nº's 514 e 515, solicitando urgência, são encaminhados os PDL nº's 266 e 307/2024 à Secretaria-Geral da Mesa.
- 04/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/07/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 05/07/2024 a 11/07/2024. Perante a CRE.
- 03/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, perante a qual podem ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
- 21/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 307/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 47-55 - DSF nº 94
- PDL 307/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/07/2024 18:02
