Projeto de Decreto Legislativo n° 477, de 2023

Iniciativa
Comissão de Comunicação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 477/2023
Assunto
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Agroana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/06/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
04/07/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 11:13
Identificação:
PDL 477/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Agroana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2024 Publicado no DSF Páginas 119-121 - DSF nº 96
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
25/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Prazos:
27/06/2024 - 03/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, POCONE (MT)
04/07/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
25/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
25/06/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a CCDD.
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 119-121 - DSF nº 96
PDL 477/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 09:23