Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 122/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 30/06/1978
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM BRASÍLIA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 30/06/1978
- Normas relacionadas
- Decreto nº 83.320 de 10/04/1979
Decreto nº 83.057 de 18/01/1979 - Último estado:
- 30/06/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1978
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA VENEZUELA, ASSINADO EM BRASÍLIA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 506/1977
- Origem externa:
- MSG 506/1977
- Data de Leitura:
- 24/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, AMIZADE, COOPERAÇÃO, BRASIL, VENEZUELA.
- 02/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 250 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV.249 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 48 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE JULHO DE 1978 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 3 DE JULHO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
- 30/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 235 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 236 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 073 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 30/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000048/78.
DOFC 03 07 PAG 10135.
DCN2 01 07 PAG 3337.
- 29/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3325.
- 29/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 192, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 418 - CR.
- 29/06/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 29/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 29/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 322 - CRE E 323 - CE.
DCN2 20 06 PAG 2960.
- 13/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 13/06/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 12/06/1978
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 24/05/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 25 05 PAG 2457.
- 24/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14