Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 40/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 109 de 04/11/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - UNIDO EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS, CONCLUÍDO EM VIENA A 8 DE ABRIL DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 109 de 04/11/1980
- Norma relacionada
- Decreto nº 92.662 de 16/05/1986
- Último estado:
- 04/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - UNIDO EM AGÊNCIA ESPECIALIZADA DAS NAÇÕES UNIDAS, CONCLUÍDO EM VIENA A 8 DE ABRIL DE 1979.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 38/1980
- Origem externa:
- MSG 38/1980
- Data de Leitura:
- 20/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CRIAÇÃO, (UNIDO).
- 04/11/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 109 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 6347) DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 22177) DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 DE MAIO DE 1981).
- 04/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 577 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 157 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 04/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000109/80.
DOFC 06 11 PAG 22177.
DCN2 05 11 PAG 6347.
- 22/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 5999.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 22/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 LEITURA PARECER 877 - CR.
DCN2 16 10 PAG 5725.
- 15/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 09/10/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 09/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 10 10 PAG 5558.
- 09/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 789 - CRE E 790 - CE.
DCN2 03 10 PAG 5246.
- 01/10/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/09/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 28/08/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/06/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 20/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 21 06 PAG 2883.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09