Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1994

Iniciativa
COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 394/1994
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 15 de 08/03/1994
Natureza
Autorização de remessa de contingente militar ao exterior

Ementa:
APROVA O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA ONUMOZ, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, UM BATALHÃO DE INFANTARIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 15 de 08/03/1994
Último estado:
08/03/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 5/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/11/1993
Descrição/Ementa
APROVA O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA ONUMOZ, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, UM BATALHÃO DE INFANTARIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 826/1993
Origem externa:
MSG 826/1993
Data de Leitura:
05/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, PAIS, BRASIL, REMESSA, (BTLINF), PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, COOPERAÇÃO, (ONU), RESTAURAÇÃO, DEMOCRACIA, MANUTENÇÃO, PAZ, SEGURANÇA, POPULAÇÃO, GARANTIA, DIREITOS HUMANOS, CONCILIAÇÃO, ELEIÇÕES, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE.
Matéria
MSF 399/1993
19/10/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
18/10/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
08/10/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SGM.
19/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 210, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 567 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
09/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 186, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
09/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 185, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000015 DE 1994.
DOFC 09 03 PAG 03362.
DCN2 10 03 PAG 1129.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
08/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 059, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
03/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 03 PAG 1054.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA,
INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. SETIMO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 068 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
03/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA DE REDAÇÃO.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, COM EMENDA DE REDAÇÃO
QUE APRESENTA, RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
03/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
24/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CRE.
DCN2 25 02 PAG 0842.
24/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10