Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2/1979
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 10/06/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
RATIFICA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANPORTE E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 23 DE MAIO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 10/06/1980
- Norma relacionada
- Decreto nº 85.270 de 21/10/1980
- Último estado:
- 10/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1978
- Descrição/Ementa
- RATIFICA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANPORTE E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, CELEBRADO EM BRASÍLIA A 23 DE MAIO DE 1978, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 238/1978
- Origem externa:
- MSG 238/1978
- Data de Leitura:
- 04/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO MARITIMA, BRASIL, PORTUGAL.
- 24/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 238 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 239 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 10/06/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 11 DE MAIO DE 1980, PÁGINA 2461, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 13 DE JUNHO DE 1980, PÁGINA 11720.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 2 DE OUTUBRO DE 1980).
- 10/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 310 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 308 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 065 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000041/80.
DOFC 13 06 PAG 11720.
DCN2 11 06 PAG 2461.
- 03/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 061 - A DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SF.
DCN2 04 06 PAG 2324.
- 04/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 832 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 6623.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
- 27/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1140 - CR.
DCN2 28 11 PAG 6433.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 05 12 6821.
- 27/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR
- 20/11/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 20/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 11 PAG 6171.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO DA CRE, FICANDO
PREJUDICADO PROJETO.
- 20/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 935 - CRE, 936 - CCJ E 937 - CT.
DCN2 10 11 PAG 5822.
- 07/11/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS EMENDA 1 - CRE.
- 16/08/1979
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN VICENTE VUOLO.
- 15/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CRE.
- 23/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 23/05/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 10/05/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 05 05 PAG 1429.
- 04/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35