Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 118/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR CONCLUIDO EM BRASILIA, A 03 DE JUNHO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 86 de 24/10/1983
- Norma relacionada
- Decreto nº 89.299 de 13/01/1984
- Último estado:
- 24/10/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR CONCLUIDO EM BRASILIA, A 03 DE JUNHO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 446/1981
- Origem externa:
- MSG 446/1981
- Data de Leitura:
- 15/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, BRASIL, ARGELIA, DESENVOLVIMENTO, INTERCAMBIO COMERCIAL.
- 08/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 407 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 431 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 24/10/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000086/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 24/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 692 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 400 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000086/83.
DOFC 25 10 PAG 18025.
DCN2 25 10 PAG 4953.
- 19/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 4901.
- 19/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 19/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 897 - CR.
DCN2 18 10 PAG 4834.
- 17/10/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 06/10/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 06/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 07 10 PAG 4695.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
- 22/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 815 - CRE E 816 - CE.
DCN2 23 09 PAG 4323.
- 21/09/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
- 25/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 24/08/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, FAVORAVEL, COM
RESTRIÇÕES DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 23/06/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 15/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 16 06 PAG 2445.
- 15/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16