Projeto de Lei n° 2940, de 2024
- Iniciativa
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a cláusula compensatória esportiva, as condições de pagamento da remuneração de atletas em caso de acidente de trabalho, o contrato especial de trabalho esportivo e o direto de arena.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/08/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 16/08/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2940/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a cláusula compensatória esportiva, as condições de pagamento da remuneração de atletas em caso de acidente de trabalho, o contrato especial de trabalho esportivo e o direto de arena.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 181-188 - DSF nº 113 | Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 09/08/2024 - 15/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL, ESPORTE, CLAUSULA, COMPENSAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, DIREITO DE IMAGEM, TRANSMISSÃO, COMPETIÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL, CRITERIOS, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, HIPOTESE, ACIDENTE DO TRABALHO
- 16/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/08/2024.
Último dia: 15/08/2024.
- 07/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CAS.
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 17/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2940/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 181-188 - DSF nº 113
- PL 2940/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2024 15:27