Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 54/1971
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 30/05/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1970. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS. CFFTC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 30/05/1972
- Último estado:
- 30/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1970. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS. CFFTC.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 157/1971
- Origem externa:
- MSG 157/1971
- Data de Leitura:
- 20/04/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- Observações:
- CONSTA ANEXO
- 08/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MENSAGEM 146 DA PRES REP ENCAMINHADA PELO
OF 582 - SAP MIN EXTRAORDINARIO ASSUNTOS GAB
CIVIL ACUSANDO RECEBIMENTO E AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO.
- 30/05/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000029/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1972).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 31/05/1972.
- 30/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 84 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 30 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000029/72
DCN2 31/05 PAG 1093.
D.O 31/05 PAG 4769.
- 29/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 111 - CR.
- 25/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 24/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
- 11/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 62 - CE
DCN2 11/05 PAG 0631.
- 09/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/05/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO
- 25/04/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 20/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 21/04 PAG 0281.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/04/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 87 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 07/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR.
- 07/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 07/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 01/01/1972
- SF-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Ação:
- RELATOR DEP ARLINDO KUNZLER.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
DCN1 01/12 PAG 7465 COL 3.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44