Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 45/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 97 de 25/09/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE SANTO DOMINGO (ATA DE REGISTRO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO IBERO-AMERICANA - OEI), ASSINADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 97 de 25/09/1980
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.503 de 24/06/2011
- Último estado:
- 25/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1980
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE SANTO DOMINGO (ATA DE REGISTRO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO IBERO-AMERICANA - OEI), ASSINADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1957.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 127/1980
- Origem externa:
- MSG 127/1980
- Data de Leitura:
- 20/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, ATA, REGISTRO, (OEI).
- 29/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 442 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 438 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 26/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 495 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 118 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 495 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/09/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 97 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 4975) DE 26 DE SETEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 19361) DE 29 DE SETEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE ABRIL DE 1981).
- 25/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000097/80.
DOFC 29 09 PAG 19361.
DCN2 26 09 PAG 4975.
- 11/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 468 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 11 09 PAG 4451.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 661 - CR.
- 10/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL, RELATOR SEN ADERBAL
JUREMA.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 659 - CRE E 660 - CCJ.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 373, DO SEN JARBAS PASSARINHO E
HUMBERTO LUCENA, SOLICITANDO URGENCIA.
- 10/09/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 13/08/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 27/06/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 20/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 21 06 PAG 2891.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 08 PAG 3567.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:11