Mensagem (SF) n° 38, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso (Mato Grosso Resilient, Inclusive, and Sustainable Learning Project).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jayme Campos
- Último local:
- 20/08/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 23/08/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 38/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso (Mato Grosso Resilient, Inclusive, and Sustainable Learning Project).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 38/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 38/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Origem externa:
- MSG 806/2024
- Despacho:
- 19/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jayme Campos
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MELHORIA, RECUPERAÇÃO, PERDA, APRENDIZAGEM, ENSINO
- 23/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/08/2024.
- 22/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 20/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente Mensagem vai à CAE.
- 19/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 38/2024. A matéria vai à publicação.
- MSF 38/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2024 08:40
