Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1990
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 75/1989
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1990
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DA ALTERAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ADOTADO PELA ASSEMBLEIA DOS GOVERNADORES EM 24 DE DEZEMBRO DE 1987, COM VOTO FAVORAVEL DO GOVERNADOR BRASILEIRO, MEDIANTE RESOLUÇÃO AG-8/87.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 26/10/1990
- Norma relacionada
- Decreto nº 200 de 22/08/1991
- Último estado:
- 26/10/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/1989
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA ALTERAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ADOTADO PELA ASSEMBLEIA DOS GOVERNADORES EM 24 DE DEZEMBRO DE 1987, COM VOTO FAVORAVEL DO GOVERNADOR BRASILEIRO, MEDIANTE RESOLUÇÃO AG-8/87.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 356/1989
- Origem externa:
- MSG 356/1989
- Data de Leitura:
- 20/07/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ALTERAÇÃO, CONVENIO, CRIAÇÃO, ORGANISMO INTERNACIONAL, (BID).
- 01/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 782, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1372-AL/SG,
DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 26/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000038 DE 1990.
DCN2 27 10 PAG 6163.
DOFC 29 10 PAG 20547.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
- 26/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 354 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 351 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 26/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 209 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 10 PAG 5922.
- 23/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 10 PAG 5814.
- 22/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 22/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 12/10/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO
CONCEDIDO A CAE.
- 22/08/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/08/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 02/07/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, COM
DESTINO A CAE.
- 30/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 06 PAG
- 30/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER PRELIMINAR DA CRE POR AUDIENCIA DA CAE,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 30/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 29/06/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 19/06/1990
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM O PARECER.
- 01/06/1990
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
- 24/05/1990
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 06 PAG 2080.
- 17/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03