Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1992
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 34/1991
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 08/05/1992
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE ACADEMICA DA FLACSO NO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 08/05/1992
- Norma relacionada
- Decreto nº 593 de 06/07/1992
- Último estado:
- 08/05/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE ACADEMICA DA FLACSO NO BRASIL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIENCIAS SOCIAIS - FLACSO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 933/1990
- Origem externa:
- MSG 933/1990
- Data de Leitura:
- 11/12/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, FUNCIONAMENTO, SEDE, PAIS, FACULDADE, AMERICA LATINA, CIENCIAS SOCIAIS.
- 13/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 156, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 434, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 08/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000020 DE 1992.
DCN2 09 05 PAG 3073.
DOFC 11 05 PAG 05826.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 08/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 256, AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 254, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 060, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1425 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 05 PAG 2923.
- 06/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1425 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA DEFINTIVAMENTE APROVADA NOS
TERMOS DO ARTIGO 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 06/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1425 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA PARECER 098 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 01 05 PAG 2707.
- 22/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 04 PAG 2305.
- 22/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 074 - CRE.
DCN2 04 04 PAG 1889.
- 01/04/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN OZIEL CARNEIRO, FAVORAVEL.
- 01/04/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OZIEL CARNEIRO.
- 01/04/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
- 17/03/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 16/03/1992
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS E, APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS POR
IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DCN2 10 03 PAG 0706.
- 09/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00