Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 24, de 2024
- Autoria
- Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais, e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) prevista para vigorar em dezembro de 2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do MDIC; • representante do MRE; • representante do MAPA; • representante do MMA; • representante da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares; • representante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/09/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 04/09/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- REQ 24/2024 - CRA
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA) e outros.
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as motivações, os desdobramentos políticos bilaterais, os impactos econômicos e comerciais, e as medidas adotadas pelos setores público e privado a respeito da Regulação Europeia sobre Desmatamento (EUDR) prevista para vigorar em dezembro de 2024. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do MDIC; • representante do MRE; • representante do MAPA; • representante do MMA; • representante da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares; • representante da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:13. | Veja a tramitação
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado na 19ª Reunião da CRA nesta data.
- 04/09/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:13.
- REQ 24/2024 - CRA