Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 58/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 27/09/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA A APOSENTADORIA DE ROMULO GOMES CARDIM, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS - CFFTC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 27/09/1972
- Último estado:
- 27/09/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA A APOSENTADORIA DE ROMULO GOMES CARDIM, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS - CFFTC.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 36/1972
- Origem externa:
- MSG 36/1972
- Data de Leitura:
- 10/04/1972
- Indexação:
- APROVAÇÃO, APOSENTADORIA, MINISTRO, JUIZ CLASSISTA, (TST).
- 21/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 321 AO TCU, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 287 DA PRES REP, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF.
- 27/09/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000060/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 03 1973).
- 27/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 237 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 82 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 27/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000060/72.
DCN2 28/08 PAG 3137.
D.O 28/09 PAG 8665.
- 22/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 22/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 22/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 20/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 332 - CR.
DCN2 20/09 PAG 2975.
- 19/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 19/09/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 05/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A A CR.
- 05/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 24/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 276 - CCJ E 277 - CF.
DCN2 24/08 PAG 2414 E 2415.
- 22/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
- 09/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 30/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 29/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ E CF.
DCN2 30/5 PAG 1071.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 154 AO SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO SF.
- 22/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 22/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 22/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR
- 18/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 19/05 PAG 1035 COL 3.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DEP NINA RIBEIRO. VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 09/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 10 05 PAG 0787 COL 4.
- 09/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 01/01/1972
- SF-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46