Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 145/1974
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 51 de 30/06/1974
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 139, ADOTADA PELA LV SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 51 de 30/06/1974
- Último estado:
- 30/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1974
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 139, ADOTADA PELA LV SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 72/1974
- Origem externa:
- MSG 72/1974
- Data de Leitura:
- 15/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, TRABALHO.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 335 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
500 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 51 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO DE 1º DE JULHO DE 1974 E REPUBLICADO NO DCN EM 16 DE AGOSTO DE 1974, PÁGINA 3048 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 2 DE JULHO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975, PÁGINA 7293.
- 30/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 357 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 356 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 53 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000051/74.
DCN2 01 07 PAG 2662.
DOFC 02 07 PAG 7293.
REPUBLICADO NO DCN2 16 08 PAG 3048.
- 30/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2667.
- 30/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
- 30/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 324 - CR.
DCN2 28 06 PAG.
- 27/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 25/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 26 06 PAG 2461.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 215 - CRE E 216 - CLS.
DCN2 28 05 PAG 1759.
- 23/05/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/05/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CESARIO.
- 23/05/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/05/1974
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 15/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CLS.
DCN2 16 05 PAG 1481.
- 15/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52