Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1972

Iniciativa
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Autoria
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Nº na Câmara dos Deputados
MSC 35/1972
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 42 de 30/06/1972
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O PROTOCOLO RELATIVO AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO ( GATT ), NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1970 A AGOSTO DE 1971, BEM COMO A LISTA DAS CONCESSÕES FEITAS PELO BRASIL, EM 06 DE AGOSTO DE 1971, AOS DEMAIS PAISES EM DESENVOLVIMENTO PARTICIPANTES DAS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ( CRE ).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 42 de 30/06/1972
Norma relacionada
Decreto nº 72.573 de 02/08/1973
Último estado:
30/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 20:29
Identificação:
Texto inicial - PDS 10/1972
Autor:
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Data:
29/10/1972
Descrição/Ementa
APROVA O PROTOCOLO RELATIVO AS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAISES EM DESENVOLVIMENTO, REALIZADAS EM GENEBRA, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO ( GATT ), NO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1970 A AGOSTO DE 1971, BEM COMO A LISTA DAS CONCESSÕES FEITAS PELO BRASIL, EM 06 DE AGOSTO DE 1971, AOS DEMAIS PAISES EM DESENVOLVIMENTO PARTICIPANTES DAS REFERIDAS NEGOCIAÇÕES. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ( CRE ).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PDC 57/1972
Origem externa:
MSG 35/1972
Data de Leitura:
29/10/1972
Indexação:
COMERCIO EXTERIOR.
01/08/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 136 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
30/06/1972
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000042/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 01/07/1972 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 04/07/1972.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 159 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 158 AO MRE, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 51 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
30/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000042/72.
DCN2 01/07 PAG 1882.
DOFC 04 07 PAG 5801.
REPUBLICAÇÃO DO PROTOCOLO NO DCN2 16 04 PAG 0797).
30/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
30/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
30/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 197 - CR.
26/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
23/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
15/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 152 - CRE E 153 - CE.
14/06/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
07/06/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
06/06/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/05/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
29/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE E CE.
DCN2 30/05 PAG 1071.
29/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/05/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 153 AO SF, COM PROJETO.
23/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
23/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
23/05/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
23/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/05/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR
22/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
17/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PROJETO E PARECERES CCJ E CE.
DCN1 18/08 PAG 981 COL 2.
17/05/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
11/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
09/05/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/05/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO ARRUDA.
08/05/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO LINHARES.
05/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CE.
DCN1 06/05 PAG 676 COL 4.
05/05/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
01/01/1972
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR DEP PEDRO COLIN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47