Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 99/1973
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 08/08/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO DAOME, EM COTONOU, À 7 DE NOVEMBRO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 08/08/1973
- Último estado:
- 08/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1973
- Descrição/Ementa
- APROVA OS TEXTOS DO ACORDO CULTURAL E DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO DAOME, EM COTONOU, À 7 DE NOVEMBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 55/1973
- Origem externa:
- MSG 55/1973
- Data de Leitura:
- 22/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO CULTURAL, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, DAOME.
- 14/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 250 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO OF.
320 - SAP, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 08/08/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 32 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 10 DE AGOSTO DE 1973E NO DIÁRIO OFICIAL DE 9 DE AGOSTO DE 1973.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 3 SETEMBRO DE 1975).
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 236 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 235 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 57 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000032/73.
DOFC 09 08 PAG 7809.
DCN2 10 08 PAG 2743.
- 07/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 2735.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 133 DO SEN VIRGILIO
TAVORA DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 07/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 313 - CR.
- 06/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 06/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 28/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CR.
DCN2 29 06 PAG 2562.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/06/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 246 - CRE E 247 - CEC.
DCN2 26 06 PAG 2395.
- 20/06/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/06/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 15/06/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 14/06/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/06/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN FRANCO MONTORO.
- 23/05/1973
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 16/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE E CEC.
DCN2 17 05 PAG 1189.
- 16/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:37