Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 146/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 49 de 28/06/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO INSTRUMENTO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, DE 1946, ADOTADO PELA RESOLUÇÃO WHA 26.37, DA XXVI ASSEMBLÉIA MUNDIAL DA SAÚDE, EM SUA XV SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA, À 22 DE MAIO DE 1973, EM GENEBRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 49 de 28/06/1974
Norma relacionada
Decreto nº 83.925 de 31/08/1979
Último estado:
28/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 10/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1974
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO INSTRUMENTO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, DE 1946, ADOTADO PELA RESOLUÇÃO WHA 26.37, DA XXVI ASSEMBLÉIA MUNDIAL DA SAÚDE, EM SUA XV SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA, À 22 DE MAIO DE 1973, EM GENEBRA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 153/1974
Origem externa:
MSG 153/1974
Data de Leitura:
15/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
ATO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, TEXTO, INSTRUMENTO, EMENDA CONSTITUCIONAL, (OMS), GENEBRA.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 335 DA PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
500 - SAP MIN GAB CIVIL.
28/06/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 49 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 29 DE JUNHO DE 1974 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE JULHO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
28/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM - 342 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 50 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000049/74.
DCN2 29 06 PAG 2567.
DOFC 01 07 PAG 7255.
REPUBLICADO NO DCN2 16 08 PAG 3047.
27/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2539.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 141 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 332 - CR.
27/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
27/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 28 06 PAG 2535.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 301 - CRE E 302 - CS.
DCN2 21 06 PAG 2299.
20/06/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/06/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
AVOCAÇÃO SEN FERNANDO CORREA.
20/06/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/06/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
12/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 13 06 PAG 2069.
12/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53