Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 49/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 38 de 24/05/1982
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
RATIFICA O TEXTO DA RESOLUÇÃO WHA 29.38, APROVADA PELA 29ª ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 1976.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 38 de 24/05/1982
Norma relacionada
Decreto nº 89.584 de 24/04/1984
Último estado:
24/05/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 10/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/1980
Descrição/Ementa
RATIFICA O TEXTO DA RESOLUÇÃO WHA 29.38, APROVADA PELA 29ª ASSEMBLÉIA MUNDIAL DE SAÚDE, REALIZADA EM 1976.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 62/1980
Origem externa:
MSG 62/1980
Data de Leitura:
01/08/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, RESOLUÇÃO, (WHA).
07/06/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 222 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 226 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
24/05/1982
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 38 DE 1982.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 1813) E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 9530) DE 26 DE MAIO DE 1982.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 DE OUTUBRO DE 1982).
24/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 081 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000038/82.
DCN2 26 05 PAG 1813.
20/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 165 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO E ENCAMINHAMENTO AO SF PARA
PROMULGAÇÃO.
20/05/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 164 DO PRES CD AO SF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/12/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 688 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
01/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 02 12 PAG 7395.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
01/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
26/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1138 - CR.
DCN2 27 11 PAG 7198.
25/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/11/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
25/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 26 11 PAG 7149.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CRE, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
25/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1068 - CRE, 1069 - CCJ E
1070 - CS.
DCN2 14 11 PAG 6716.
13/11/1980
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/10/1980
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/09/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
17/09/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
(EMENDA 1 - CRE).
04/08/1980
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
01/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 02 08 PAG 3356.
01/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13