Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 103/1985
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 20/06/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 14 DO MES DE AGOSTO DE 1985, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 20/06/1985
- Último estado:
- 20/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 14 DO MES DE AGOSTO DE 1985, EM VISITA OFICIAL A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 297/1985
- Origem externa:
- MSG 297/1985
- Data de Leitura:
- 04/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, PAIS, VIAGEM, EXTERIOR, VISITA OFICIAL, URUGUAI.
- 05/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 353 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 416 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 20/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000011 DE 1985.
DOFC 21 06 PAG 8705.
DCN2 21 06 PAG 1945.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 20/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000011 DE 1985.
DOFC 21 06 PAG 8705.
DCN2 21 06 PAG 1945.
- 20/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 239 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 20/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 051 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000011 DE 1985.
- 19/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 06 PAG 1914.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 162 - CR.
- 19/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 19/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVAÇÃO.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN HELIO GUEIROS E JUTAHY MAGALHÃES.
- 19/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A
ORDEM DO DIA.
- 19/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 19/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15