Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 10, de 1991
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 276/1990
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 112 de 07/06/1991
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO TROPICAL AM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIDIVADE, SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LUZINAIA, ESTADO DE GOIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 112 de 07/06/1991
- Último estado:
- 07/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 10/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/02/1990
- Descrição/Ementa
- APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO TROPICAL AM LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIDIVADE, SERVIÇO DE RADIOFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE LUZINAIA, ESTADO DE GOIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 90/1990
- Origem externa:
- MSG 90/1990
- Data de Leitura:
- 19/02/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, LUZIANIA, (GO).
- 16/01/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO EM 07/10/1991
- 18/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 279, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 524, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 07/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000112 DE 1991.
DOFC 08 06 PAG 11077.
DCN2 07 06 PAG 3089.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
- 07/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 588 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 170 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2926.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 30 05 PAG 2733.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 122 - CE FAVORAVEL.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ SOBRE A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA
PELO SEN CHAGAS RODRIGUES CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO
SENADO NA APRECIAÇÃO DA MATERIA QUE, SUBMETIDO A VOTOS, E
O MESMO APROVADO PELO PLENARIO, RELATOR SEN ANTONIO
MARIZ.
- 29/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR 24 HORAS PARA PRONUNCIAMENTO DA
CCJ SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN CHAGAS
RODRIGUES.
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 21/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JULIO CAMPOS, FAVORAVEL, COM VOTO CONTRARIO
DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 21/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JULIO CAMPOS.
- 17/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 07/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR COM PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS.
DCN2 27 04 PAG 1871.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22