Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1972
- Iniciativa
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Nº na Câmara dos Deputados
- MSC 27/1972
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 48 de 29/08/1972
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O ACORDO PARA UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, FIRMADO EM BRASILIA A 01 DE DEZEMBRO DE 1971. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ( CRE ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 48 de 29/08/1972
- Norma relacionada
- Decreto nº 71.242 de 11/10/1972
- Último estado:
- 29/08/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 11/1972
- Autor:
- COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Data:
- 29/05/1972
- Descrição/Ementa
- APROVA O ACORDO PARA UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, FIRMADO EM BRASILIA A 01 DE DEZEMBRO DE 1971. PDC - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ( CRE ).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PDC 55/1972
- Origem externa:
- MSG 27/1972
- Data de Leitura:
- 29/05/1972
- Indexação:
- CIENCIA E TECNOLOGIA.
- 19/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MENSAGEM 159 PRES REP ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 29/08/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000048/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/08/1972, PÁGINAS 2529 E 7713.
- 29/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 191 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 190 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MENSAGEM 61 AO PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000048/72.
DCN2 31/08 PAG 2561.
DOFC 30/08 PAG 7713.
- 25/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 25/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 15/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 251 - CR.
DCN2 16/08 PAG 2237.
- 15/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 03/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO.
- 27/06/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 183 - CRE, 184 - CEC E 185 - CF.
- 26/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 15/06/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/06/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
- 13/06/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/05/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 29/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CRE, CF E CEC.
DCN2 30/05 PAG 1075.
- 29/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 152 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 25/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
- 22/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 22/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 22/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR.
- 19/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
DCN1 17 05 PAG 0956 COL 1.
- 16/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 08/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM
RESTRIÇÕES DEP PETRONIO FIGUEIREDO, SYLVIO ABREU E
LISANEAS MACIEL.
- 05/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ADIADA DISCUSSÃO.
- 26/04/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO LINHARES.
DCN1 06 05 PAG 0741 COL 2.
- 24/04/1972
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO.
- 01/01/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO CCJ E CEC.
- 01/01/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO.
- 01/01/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR DEP LOPO COELHO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47