Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1981

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 77/1980
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 65 de 11/11/1981
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, FIRMADO EM BRASILIA, A 11 DE SETEMBRO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 65 de 11/11/1981
Norma relacionada
Decreto nº 86.707 de 09/12/1981
Último estado:
11/11/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 11/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/11/1980
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SANITARIA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, FIRMADO EM BRASILIA, A 11 DE SETEMBRO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 459/1980
Origem externa:
MSG 459/1980
Data de Leitura:
04/11/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VISITA OFICIAL, PERU.
28/12/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 662 DO MRE AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
18/11/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 529 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 611 SUPAR MIN GAB CIVIL.
11/11/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000065/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
11/11/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 471 AO MRE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 11 PAG 6201.
11/11/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 470 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/11/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 173 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
11/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000065/81.
DOFC 13 11 PAG 21389.
04/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 11 PAG 6007.
04/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
04/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 932 - CR.
DCN2 17 10 PAG 5536.
14/10/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
14/10/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
14/10/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 15 10 PAG 5458.
14/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/10/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/10/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 844 - CRE E 845 - CS.
DCN2 09 10 PAG 5282
08/10/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/09/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADALBERTO SENA.
23/09/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
03/09/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/06/1981
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA
01/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 02 06 PAG 2277.
01/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38