Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 122/1982
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 13 de 28/05/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1980, E ASSINADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A 16 DE ABRIL DE 1981, EM NOVA YORK.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 13 de 28/05/1984
- Norma relacionada
- Decreto nº 185 de 26/07/1991
- Último estado:
- 28/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1981
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM JUNHO DE 1980, E ASSINADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A 16 DE ABRIL DE 1981, EM NOVA YORK.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 471/1981
- Origem externa:
- MSG 471/1981
- Data de Leitura:
- 03/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, PRODUTO, FINANCIAMENTO, ESTOQUE, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, PAIS EM DESENVOLVIMENTO, PAIS INDUSTRIALIZADO, BRASIL, GENEBRA.
- 13/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 186 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SE,
ENCAMINHADA PELO AV. 270 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 28/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 132 AO MIN DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 131 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 035 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1984.
DOFC 29 05 PAG 7585.
DCN2 31 05 PAG 1597.
- 24/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 05 PAG 1334.
- 24/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 178 - CR.
DCN2 16 05 PAG 1223.
- 15/05/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 09/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 10 05 PAG 1133.
- 09/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 145 - CRE E 146 - CE.
DCN2 08 05 PAG 1053.
- 03/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL, VOTANDO COM
RESTRIÇÕES SEN CID SAMPAIO.
- 28/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 1984.
DOCF 29 05 PAG 7585.
DCN2 31 05 PAG 1597.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
- 28/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000013 DE 1984.
DOFC 29 05 PAG 7585.
DCN2 31 05 PAG 1597.
- 01/12/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 30/11/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 01/06/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ANEXAÇÃO AO RQS/0267/83.
- 10/03/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 30/11/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 13/08/1982
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 12/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CE.
DCN2 13 08 PAG 2790.
- 12/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:08