Projeto de Decreto Legislativo n° 372, de 2024
- Iniciativa
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 29/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 372/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2024. O projeto vai à publicação
- PDL 372/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 12:20