Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 8/1983
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 87 de 24/10/1983
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO 450, DA XI ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL - OMCI, QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, CONCLUIDA EM LONDRES, A 15 DE NOVEMBRO DE 1979.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 87 de 24/10/1983
Último estado:
24/10/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 11/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/10/1982
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO 450, DA XI ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL - OMCI, QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, CONCLUIDA EM LONDRES, A 15 DE NOVEMBRO DE 1979.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 418/1982
Origem externa:
MSG 418/1982
Data de Leitura:
11/10/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ASSEMBLEIA GERAL, (IMCO), CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONCLUSÃO, LONDRES.
08/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 407 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 431 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
24/10/1983
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000087/83.
DOFC 11 12 PAG 18406.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
24/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 697 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 696 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/10/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 401 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000087/83.
DOFC 25 10 PAG 18026.
DCN2 25 10 PAG 4953.
20/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 10 PAG 4928.
20/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
20/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 898 - CR.
DCN2 18 10 PAG 4834.
17/10/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
06/10/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
06/10/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 07 10 PAG 4695.
06/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
06/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 846 - CRE E 847 - CT.
DCN2 04 10 PAG 4575.
29/09/1983
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
23/09/1983
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
14/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL, COM
RESTRIÇÕES DO SEN ITAMAR FRANCO.
14/09/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
28/06/1983
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
23/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 24 06 PAG 2687.
23/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20