Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 45/1984
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 05/12/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1983 A VII PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, CONCLUIDO EM LONDRES, A 01 DE DEZEMBRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 05/12/1985
- Norma relacionada
- Decreto nº 92.527 de 09/04/1986
- Último estado:
- 05/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1983 A VII PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, CONCLUIDO EM LONDRES, A 01 DE DEZEMBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 238/1983
- Origem externa:
- MSG 238/1983
- Data de Leitura:
- 28/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO, PRORROGAÇÃO, COMERCIO, TRIGO, LONDRES.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 028 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000034 DE 1985.
DCN2 06 12 PAG 5454.
DOFC 09 12 PAG 18026.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1986).
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 732 AO MINISTRO RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 731 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 315 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000034 DE 1985.
DOFC 09 12 PAG 18026.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5427.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO RQ. 498, DO SEN MARCELO MIRANDA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA PARECER 1221 - CR.
DCN2 05 12 PAG 5429.
- 04/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECERES 959 - CRE, 960 - CA E 961 - CE.
DCN2 23 11 PAG 4786.
- 21/11/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL.
- 03/09/1985
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 29/11/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN MAURO BORGES, FAVORAVEL.
- 10/10/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURO BORGES.
- 12/09/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LYRA.
- 22/08/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL.
- 20/06/1984
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 07/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CA E CE.
DCN2 08 06 PAG 1817.
- 07/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08