Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 87/1985
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 23/08/1985
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE DE 1983, CONCLUIDO EM LONDRES, A 16 DE SETEMBRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 23/08/1985
- Último estado:
- 23/08/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1983
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVENIO INTERNACIONAL DO CAFE DE 1983, CONCLUIDO EM LONDRES, A 16 DE SETEMBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 196/1983
- Origem externa:
- MSG 196/1983
- Data de Leitura:
- 07/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO, CAFE.
- 18/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 459 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 614 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 23/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1985.
DCN2 24 08 PAG 2873.
DOFC 26 08 PAG 12441.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 23/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1985.
DCN2 24 08 PAG 2873.
DOFC 26 08 PAG 12441.
- 21/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 08 PAG 2823.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 508 - CR.
- 21/08/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 21/08/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 21/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CE E CA FAVORAVEIS, RELATORES
SEN VIRGILIO TAVORA E ALVARO DIAS.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 507 - CRE.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 315, DOS SEN GASTÃO MULLER, NIVALDO
MACHADO E VIRGILIO TAVORA SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/08/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN SEVERO GOMES, FAVORAVEL.
- 16/08/1985
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 14/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 416 AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 415 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 14/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 158 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1985.
DOFC 26 08 PAG 12441.
- 20/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE, CE E CA.
DCN2 21 06 PAG 1947.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16