Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 134/1986
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 12 de 24/06/1986
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE PRIMEIRO DE JULHO DE 1986 E 31 DE JANEIRO DE 1987, E ESTABELECE PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 12 de 24/06/1986
Último estado:
24/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 11/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE PRIMEIRO DE JULHO DE 1986 E 31 DE JANEIRO DE 1987, E ESTABELECE PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 225/1986
Origem externa:
MSG 225/1986
Data de Leitura:
11/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, PERIODO, LEGISLATURA, INEXISTENCIA, FIXAÇÃO, DATA.
14/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 461 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 1986.
DOFC 26 06 PAG 9289.
DCN2 26 06 PAG 2127.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
24/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 323 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 159 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000012 DE 1986.
DOFC 26 06 PAG 9289.
DCN2 26 06 PAG 2127.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 2125.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA PARECER 588 - CR.
24/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 169.
DCN2 25 06 PAG 2124.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PELO SEN
OCTAVIO CARDOSO.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA RQ. 169, DO SEN OCTAVIO CARDOSO, DE DESTAQUE
PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO TERCEIRO DO
PROJETO.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE SOBRE A EMENDA
1 - PLEN, CONTRARIOS, RELATORES SEN MARTINS FILHO E
ALOYSIO CHAVES.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 DISCUSSÃO PELOS SEN LENOIR VARGAS, NELSON CARNEIRO,
ODACIR SOARES, JAMIL HADDAD E MURILO BADARO.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN
MURILO BADARO.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CRE FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MARTINS FILHO E ALOYSIO CHAVES.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1915 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO APOS A
ORDEM DO DIA.
DCN2 25 06 PAG 2118.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1913 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08