Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 43/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 40 de 17/05/1976
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, ASSINADO EM BRASÍLIA, A 5 DE NOVEMBRO DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 40 de 17/05/1976
- Norma relacionada
- Decreto nº 77.880 de 22/06/1976
- Último estado:
- 17/05/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1976
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COMÉRCIO E PAGAMENTOS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, ASSINADO EM BRASÍLIA, A 5 DE NOVEMBRO DE 1975.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 13/1976
- Origem externa:
- MSG 13/1976
- Data de Leitura:
- 27/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COMÉRCIO, PAGAMENTO, BRASIL, (RDA).
- 26/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 136 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO OF. 130 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 17/05/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 40 DE 1976.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 18 DE MAIO DE 1976.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 8 DE MARÇO DE 1977).
- 17/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 214 AO MIN DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 213 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/05/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 36 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 17/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000040/76.
DOFC 18 05 PAG 7079.
DCN2 18 05 PAG 2614.
- 13/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 05 PAG 2472.
- 13/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 13/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 194, DO SEN JOSE LINDOSO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 319 - CR.
- 13/05/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 13/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 13/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 296 - CRE E 297 - CF.
DCN2 08 05 PAG 2270.
- 06/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/05/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 05/05/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/05/1976
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 27/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CF.
DCN2 28 04 PAG 1746.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44