Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 94/1977
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 66 de 23/06/1977
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO REGIONAL DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, APROVADO PELA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, REALIZADA NA CIDADE DO MÉXICO, SOB OS AUSPÍCIOS DA UNESCO, DE 15 A 19 DE JULHO DE 1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 66 de 23/06/1977
- Norma relacionada
- Decreto nº 80.419 de 27/09/1977
- Último estado:
- 23/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1977
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO REGIONAL DE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, APROVADO PELA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL SOBRE RECONHECIMENTO DE ESTUDOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR, NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE, REALIZADA NA CIDADE DO MÉXICO, SOB OS AUSPÍCIOS DA UNESCO, DE 15 A 19 DE JULHO DE 1974.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 46/1977
- Origem externa:
- MSG 46/1977
- Data de Leitura:
- 02/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, RECONHECIMENTO, ESTUDO, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR, AMERICA LATINA, CARIBE.
- 03/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 245 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 235 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 23/06/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 66 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACONAL DE 3 DE AGOSTO DE 1977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 1977).
- 23/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 284 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 283 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 057 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000066/77.
DOFC 24 06 PAG 7929.
DCN2 24 06 PAG 3025.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 05 08 PAG 3577.
- 22/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 06 PAG 2998.
- 22/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 22/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 180, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 346 - CR.
- 22/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 22/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 22/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 263 - CRE E 264 - CEC.
DCN2 03 06 PAG 2419.
- 01/06/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/05/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 31/05/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/05/1977
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 02/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 03 05 PAG 1258.
- 02/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55