Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 126/1978
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 58 de 31/08/1978
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDÊNCIA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA VENEZUELA, EM BRASÍLIA, A 17 DE NOVEMBRO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 58 de 31/08/1978
Norma relacionada
Decreto nº 83.058 de 18/01/1979
Último estado:
31/08/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 20:23
Identificação:
Autógrafo - PDS 12/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/1977
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS QUE PRODUZEM DEPENDÊNCIA, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA VENEZUELA, EM BRASÍLIA, A 17 DE NOVEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 525/1977
Origem externa:
MSG 525/1977
Data de Leitura:
15/06/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, ASSISTÊNCIA, REPRESSÃO, TRÁFICO, DROGA, BRASIL, VENEZUELA.
19/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 321 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 318 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
31/08/1978
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 58 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º DE SETEMBRO DE 1978 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE SETEMBRO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 9 DE MAIO DE 1979).
31/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 309 AO MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 308 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 093 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
31/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000058/78.
DCN2 01 09 PAG 4231.
DOFC 04 09 PAG 14225.
30/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 08 PAG 4222.
30/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
30/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 247, DO SEN OTTO LEHMANN,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 517 - CR.
30/08/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/08/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
30/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
30/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
30/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 385 - CRE E 386 - CS.
DCN2 29 06 PAG 3255.
27/06/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALTEVIR LEAL.
27/06/1978
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
27/06/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1978
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ITAMAR FRANCO.
15/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CS.
DCN2 16 06 PAG 2885.
15/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20