Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 46/1980
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 123 de 24/11/1980
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
RATIFICA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1979 PARA A QUINTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DE TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERÊNCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CIT - CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO, A 21 DE MARÇO DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 123 de 24/11/1980
- Norma relacionada
- Decreto nº 85.918 de 15/04/1981
- Último estado:
- 24/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1979
- Descrição/Ementa
- RATIFICA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1979 PARA A QUINTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DE TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERÊNCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CIT - CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO, A 21 DE MARÇO DE 1979.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 155/1979
- Origem externa:
- MSG 155/1979
- Data de Leitura:
- 01/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, CONVENÇÃO, COMÉRCIO, TRIGO:
- 09/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 650 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 647 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL, EM 09 04 81.
- 24/11/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 123 DE 1980.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 7064) DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 26586) DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 DE JUNHO DE 1981).
- 24/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 641 AO MIN MRE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 637 A CD
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 185 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000123/80.
DOFC 26 11 PAG 23586.
- 20/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 6964.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 20/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1074 - CR.
DCN2 15 11 PAG 6730.
- 13/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 12/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 13 11 PAG 6614.
- 12/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 10/10/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 837 - CRE E 838 - CA.
DCN2 11 10 PAG 5578.
- 08/10/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/09/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 28/08/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO DO SEN LEITE
CHAVES.
- 05/08/1980
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 01/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CRE E CA.
DCN2 02 08 PAG 3359.
- 01/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15