Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 9/1983
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 28/05/1984
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE NAVEGAÇÃO MARITIMA COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, ASSINADO EM SOFIA, A 19 DE AGOSTO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 28/05/1984
- Norma relacionada
- Decreto nº 72 de 26/03/1991
- Último estado:
- 28/05/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 12/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1982
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE NAVEGAÇÃO MARITIMA COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, ASSINADO EM SOFIA, A 19 DE AGOSTO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 421/1982
- Origem externa:
- MSG 421/1982
- Data de Leitura:
- 11/10/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, NAVEGAÇÃO MARITIMA, COMERCIALIZAÇÃO, COMERCIO, BRASIL, BULGARIA.
- 13/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 186 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 270 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 28/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1984.
DOFC 29 05 PAG 7585.
DCN2 31 05 PAG 1613.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
- 28/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1984
DOFC 29 05 PAG 7585.
DCN2 31 05 PAG 1613.
- 28/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 133 AO MIN DO ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 134 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 036 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000014 DE 1984.
DOFC 29 05 PAG 7585.
- 24/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 05 PAG 1434.
- 24/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 179 - CR.
DCN2 16 05 PAG 1223.
- 15/05/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
- 14/05/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 10/05/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 11 05 PAG 1173.
- 10/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 147 - CRE, 148 - CT E 149 - CE.
DCN2 08 05 PAG 1054.
- 03/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
- 24/11/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 27/10/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
- 23/09/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 14/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL, COM
RESTRIÇÕES DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 14/09/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 29/06/1983
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 23/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE, CT E CE.
DCN2 24 06 PAG 2688.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21