Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 48/1984
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 4 de 30/04/1985
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA O TEXTO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, ASSINADO EM MANAGUA, A 28 DE AGOSTO DE 1981.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 4 de 30/04/1985
Norma relacionada
Decreto nº 93.225 de 08/09/1986
Último estado:
30/04/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 12/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/02/1984
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA, ASSINADO EM MANAGUA, A 28 DE AGOSTO DE 1981.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 60/1984
Origem externa:
MSG 60/1984
Data de Leitura:
06/02/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, (UPAE), ASSINATURA, MANAGUA.
22/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 273 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 292
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
30/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1985.
DCN2 01 05 PAG 0887.
DOFC 02 05 PAG 6665.
30/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1985.
DCN2 01 05 PAG 0887.
DOFC 02 05 PAG 6665.
30/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 171 AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/04/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
30/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000004 DE 1985.
DOFC 02 05 PAG 6665.
25/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 04 PAG 0810.
25/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
25/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
12/04/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 035 - CR.
DCN2 13 04 PAG 0625.
11/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REDAÇÃO FINAL.
10/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
07/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 08 03 PAG 0137.
07/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/12/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 927 - CRE E 928 - CT.
DCN2 05 12 PAG 4904.
29/11/1984
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
22/08/1984
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
15/08/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
02/08/1984
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
28/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CT.
DCN2 29 06 PAG 2287.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 030 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
01/01/1984
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09