Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1996
- Iniciativa
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA, NA FORMA DE PLEBISCITO, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RENDA MINIMA A TODOS OS BRASILEIROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PDS 12/1996
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 02/04/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA, NA FORMA DE PLEBISCITO, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RENDA MINIMA A TODOS OS BRASILEIROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONSULTA, FORMA, PLEBISCITO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, RENDA, BRASILEIROS. FIXAÇÃO, PRAZO, DIA, MES, OUTUBRO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PLEBISCITO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, BRASILEIROS, (DF). FIXAÇÃO, CRITERIOS, REPRESENTAÇÃO, DIFERENÇA, PENSAMENTO, OBJETO, CONSULTA, CRIAÇÃO, GRUPO, GRUPO PARLAMENTAR, PAIS, VINCULAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, DIFERENÇA, OPINIÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, LEVANTAMENTO, RECURSOS, CAMPANHA, RECEBIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO CEDULAR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TSE), APRESENTAÇÃO, SALDO, SALDO BANCARIO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO. OBRIGATORIEDADE, VOTO, PLEBISCITO, MAIORIDADE, FACULTATIVIDADE, ANALFABETO, FAIXA, IDADE. HIPOTESE, OMISSÃO, RESOLUÇÃO, (TSE). OBJETO, CONSULTA, OPINIÃO PUBLICA, PERGUNTA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, BRASILEIROS, APROVAÇÃO, ALTERNATIVA, OBTENÇÃO, MAIORIA, VALIDAÇÃO, VOTO, EXCLUSÃO, VOTO EM BRANCO. FIXAÇÃO, NORMAS, PERIODO, PRAZO, ANTERIORIDADE, CONSULTA, PLEBISCITO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, DIA, EXCEÇÃO, SABADO, DOMINGO, PROGRAMAÇÃO, TELEVISÃO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 13/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 01/07/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
- 15/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 02/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 03 04 PAG 5732.
- 02/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:34