Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 148/1974
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 78 de 31/10/1974
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, ASSINADA EM ESTOCOLMO, À 14 DE JULHO DE 1967, E DA CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REVISTA EM ESTOCOLMO, À 14 DE JULHO DE 1967.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 78 de 31/10/1974
Normas relacionadas
Decreto nº 635 de 21/08/1992
Decreto nº 75.572 de 08/04/1975
Decreto nº 75.541 de 31/03/1975
Último estado:
31/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 13/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/06/1974
Descrição/Ementa
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, ASSINADA EM ESTOCOLMO, À 14 DE JULHO DE 1967, E DA CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REVISTA EM ESTOCOLMO, À 14 DE JULHO DE 1967.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 206/1974
Origem externa:
MSG 206/1974
Data de Leitura:
24/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, CRIAÇÃO, (OMPI), PROTEÇÃO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 559, DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 206 - SAP DO MIN GAB CIVIL, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO.
31/10/1974
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 78 DE 1974.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 1º DE NOVEMBRO DE 1974.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 6 DE OUTUBRO DE 1975).
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 679 AO MIN RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 700 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 110 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000078/74.
DOFC 01 11 PAG 12469.
DCN2 01 11 PAG 5060.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 05 12 PAG 5923.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 4975.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO TERMOS ART 362 DO REG INT.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
08/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 482 - CR.
DCN2 09 10 PAG 4357.
08/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
08/10/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
02/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 03 10 PAG 4220.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 16 10 PAG 4567.
02/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, REJEITADA A EMENDA.
02/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 468 - CRE E 469 - CEC.
DCN2 28 09 PAG 4079.
26/09/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/09/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ARNON DE MELLO.
12/09/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA ADITIVA.
14/08/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
JUNTADO OF. 2 SAP MIN GAB CIVIL COM INFORMAÇÕES.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 29 06 PAG 2547.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQS/0139/74 DO SEN FRANCO
MONTORO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
SOBRE A MATERIA.
DCN2 28 06 PAG 2531.
25/06/1974
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
24/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE E CEC.
DCN2 25 06 PAG 2401.
24/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56