Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 79/1976
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 118 de 05/12/1977
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1975.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 118 de 05/12/1977
- Último estado:
- 05/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1977
- Descrição/Ementa
- APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1975.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 39/1976
- Origem externa:
- MSG 39/1976
- Data de Leitura:
- 11/05/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTAS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
- Observações:
- CONSTAM ANEXOS DESSE PDS NA CAIXA 04 E 05.
- 05/12/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 118 DE 1977.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977, PÁGINA 7695, E NO DIÁRIO OFICIAL DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, PÁGINA 16753.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 DE OUTUBRO DE 1978).
- 05/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 675 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 240 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000118/77.
DOFC 07 12 PAG 16753.
DCN2 06 12 PAG 7695.
- 03/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 7601.
- 03/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 03/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 03/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1256 - CR.
DCN2 30 11 PAG 7238.
- 29/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 24/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CR.
DCN2 25 11 PAG 7045.
- 24/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LAZARO BARBOZA E
ROBERTO SATURNINO.
- 24/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO).
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA SEN FRANCO MONTORO, SOLICITANDO
CONTINUAÇÃO DISCUSSÃO PROXIMA SESSÃO.
DCN2 24 11 PAG 6966.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN DIRCEU CARDOSO, ITAMAR
FRANCO, GILVAN ROCHA, VIRGILIO TAVORA E FRANCO
MONTORO.
- 23/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 916 - CF.
DCN2 12 11 PAG 6591 E DC2S 12 11 PAG 0001.
- 10/11/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 24 05 PAG 2040.
- 23/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEN
APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO 03 SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS.
DCN2 12 05 PAG 1583.
- 11/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/05/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 07/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 008 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 008 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 01/01/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELO SEN VIRGILIO
TAVORA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56