Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 132/1978
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 50 de 07/08/1978
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, PARA REPRESENTAR O GOVERNO BRASILEIRO NAS SOLENIDADES DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, DE 13 A 16 DE AGOSTO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 50 de 07/08/1978
- Último estado:
- 07/08/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/1978
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, PARA REPRESENTAR O GOVERNO BRASILEIRO NAS SOLENIDADES DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, EM ASSUNÇÃO, DE 13 A 16 DE AGOSTO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 251/1978
- Origem externa:
- MSG 251/1978
- Data de Leitura:
- 04/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, OBJETIVO, POSSE, PRESIDENTE, PARAGUAI.
- Observações:
- NÃO CONSTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVO.
- 23/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 283 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 281 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 07/08/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE 1978.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 8 DE AGOSTO DE 1978.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 DE OUTUBRO DE 1978).
- 07/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 261 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 046 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 07/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000050/78.
DOFC 08 08 PAG 12503.
DCN2 08 08 PAG 1563.
- 04/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 08 PAG 3544.
- 04/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 04/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 422 - CR.
- 04/08/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/08/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 04/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CRE, RELATOR SEN
ALEXANDRE COSTA.
- 04/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN
HELVIDIO NUNES.
- 04/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CRE, DEVENDO SER APRECIADO
APOS ORDEM DO DIA
DCN2 05 08 PAG 3544.
- 04/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21