Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 11/1979
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 30/06/1983
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, ASSINADO EM BRASÍLIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 30/06/1983
- Norma relacionada
- Decreto nº 88.928 de 27/10/1983
- Último estado:
- 30/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1979
- Descrição/Ementa
- APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, CIENTÍFICA E TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO MILITAR FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA, ASSINADO EM BRASÍLIA, A 10 DE JANEIRO DE 1979.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 90/1979
- Origem externa:
- MSG 90/1979
- Data de Leitura:
- 21/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO, COOPERAÇÃO ECONÔMICA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, NIGÉRIA.
- 09/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 262 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 263 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 52 DE 1983.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 2901) DE 1º DE JULHO DE 1983 E NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE JULHO DE 1983 (PÁGINA 11689).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 1983).
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 556 A MRE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 555 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 342 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DLG/000052/83.
DOFC 04 07 PAG 11689.
DCN2 01 07 PAG 2901.
- 29/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 2884.
- 29/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 721, DO SEN LENOIR VARGAS
SOLICITANDO DISPENSA PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 654 - CR.
- 29/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, REDAÇÃO FINAL.
- 23/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 23/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 24 06 PAG 2693.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 573 - CRE, 574 - CE E
575 - CEC.
DCN2 17 06 PAG 2503.
- 16/06/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL.
- 31/05/1983
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JOÃO CALMON.
- 26/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS.
DCN2 27 05 PAG 2016.
- 26/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA QUE O PLENARIO DELIBERE
SE DEVE TER PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART 368,
PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
- 16/05/1980
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 27/03/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/11/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 23/11/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 26/06/1979
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 21/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CRE, CE E CEC.
DCN2 22 06 PAG 2897.
- 21/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40